Cuidados essenciais e atenção redobrada antes de comprar um veículo usado.

Antes de comprar um veículo usado, você deve ter atenção redobrada sobre a:

1. Procedência do veículo;

2. Qual a quilometragem;

3. Quanto tempo o carro está em uso;

4. Quais as garantias oferecidas pela concessionária, lojista e/ou vendedor;

5. Ler com atenção e calma todas as cláusulas do contrato de compra e venda do veículo.

Geralmente, as cláusulas de garantia do contrato de compra e venda de veículo é de 90 dias, sendo parcial, ou seja, a garantia atinge apenas ao motor e câmbio, os demais itens do veículo não são abrangidos pela garantia.

Assim, eventuais problemas no veículo que não sejam no motor ou câmbio não estão cobertos pela garantia.

Portanto, ao adquirir um veículo usado é necessário que o comprador seja cauteloso, e caso verifique que a garantia seja apenas de motor e câmbio, pense se a compra do carro é um bom negócio, pois um carro com vários anos e muito rodado, pode ter outros problemas, e caso tenha, a garantia não cobrirá.

Além da análise contratual, é importante contratar um mecânico profissional para fazer a vistoria no veículo.

As cautelas acima mencionadas, são essenciais, pois a falta de cuidado e prevenção ao comprar um carro e caso esse bem venha a ter problemas, mesmo que esteja dentro do período de garantia a concessionária pode se negar a reparar, sob a justificativa de desgaste natural e problemas não cobertos pela garantia.

Vejamos julgamentos recentes:

AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Compra e venda de veículo automotor usado. (…). SENTENÇA de improcedência. APELAÇÃO do autor (...). EXAME: nulidades não configuradas. (…) Compra e vendado veículo Nissan Pathsiner, ano 1997, no mês de dezembro de 2018, que já contava mais de vinte (20) anos de uso, no estado em que se encontrava. Garantia que recaia apenas sobre motor e câmbio. Cláusula contratual com indicação de que o comprador poderia realizar vistoria prévia, conquanto não demonstrada essa providência tampouco alegada pelas partes nos autos. Desgaste natural que impunha ao adquirente vistoria e avaliação prévias quanto ao risco do negócio com mecânico de sua confiança. Negócio livremente discutido e pactuado entre partes capazes, com objeto lícito, possível e determinado, sem contrariar a lei, que deve ser reputado válido e eficaz. Responsabilidade do vendedor pela reparação dos prejuízos material e moral reclamados pelo autor não configurada. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1025787-44.2019.8.26.0100; Relatora: Daise Fajardo Nogueira Jacot; Órgão Julgador:27ª Câmara de DireitoPrivado; Foro Central Cível - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/08/2020; Data de Registro: 24/08/2020).

Rescisão contratual com indexação e devolução de quantia. Compra venda de VW Space Fox, 2012/13, usado com financiamento. Reclamação de vícios no veículo. R. sentença de improcedência. Apelo somente da autora. Inocorrência do cerceamento defesa. Alegados vícios em automóvel adquirido da empresa ré e financiado pelo Banco. O fornecedor de produtos usados não poderia ser responsabilizado pela natural deterioração do bem. Desgaste normal e vida útil limitada de certos componentes. Ademais, caberia à adquirente, previamente à compra, tomar as cautelas necessárias para assegurar-se da qualidade do veículo, dentro dos limites existentes. Correta a r. sentença de improcedência. Art.252 do Regimento Interno deste Tribunal. Nega-se provimento ao apelo da consumidora/autora. (TJSP; Apelação Cível 1004658-66.2016.8.26.0462;Relator: Campos Petroni; Órgão Julgador:27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Poá - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/03/2021; Data de Registro: 22/03/2021).

Conforme julgados transcritos acima, os Juízes entendem que a ausência de cuidado do comprador sobre a vistoria do veículo e análise do contrato de compra e venda, é uma falha exclusiva do comprador que deveria ter atenção redobrada sobre o bem adquirido, não podendo o vendedor se responsabilizar por um veículo que teve desgaste natural e/ou por problemas não cobertos pela garantia contratual.

Agora você já sabe os principais pontos e cautelas que deve realizar antes de comprar um veículo usado.

Caso você precise de ajuda para analisar um contrato, entre em contato via whatsapp (11) 98392-1052.

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