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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO
A nossa Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso do escritório EJ Advocacia com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do site, de acordo com as leis em vigor.
Ao acessar e/ou utilizar o site EJ Advocacia, o USUÁRIO declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito. Caso o USUÁRIO não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pelo EJ Advocacia, bem como os serviços disponibilizados e operados.
1. COOKIES E LOGS DE NAVEGAÇÃO.
O site EJ Advocacia utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para armazenar e gerenciar as suas preferências de navegação, habilitar conteúdos e coletar dados de análise e utilização do site. O uso dessas tecnologias é comum em sites e plataformas em geral, consistindo em um pequeno arquivo de texto, colocado em seu dispositivo móvel ou navegador, que permite a sua identificação enquanto usuário e quanto ao dispositivo utilizado, bem como para coletar as informações de navegação.
Os cookies que utilizamos podem desempenhar as seguintes funções:
Cookies Necessários: são essenciais para permitir que Você navegue em nossa plataforma e utilize seus recursos.
Cookies de Desempenho: coletam informações de como você utiliza o site e servem para melhorar a navegação e aprimorar a experiência.
Cookies Funcionais: permitem que a plataforma relembre suas escolhas e preferências, personalizando a sua experiência no site.
Podemos utilizar cookies para fornecer uma boa experiência aos usuários, monitorar e analisar o desempenho, operação e eficácia da plataforma, garantir sua segurança e incrementar as atividades de marketing.
Você (USUÁRIO) poderá desabilitar os cookies através das configurações de seu navegador, instalando plug-ins disponíveis no mercado, ou ainda fazendo uso de outras tecnologias que entenda serem necessárias.
2. COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS.
O USUÁRIO está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de [REGISTRE-SE/FORMULÁRIO/ETC], disponibilizado no site EJ Advocacia.
Quando o USUÁRIO realiza o cadastro e/ou preenche os formulários oferecidos pelo site EJ Advocacia, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme item de finalidades abaixo.
CATEGORIA DE DADOS PESSOAIS: Nome completo; telefone; whatsapp e e-mail.
BASE LEGAL: Legítimo interesse e Consentimento
FINALIDADE: Para receber via e-mail e whatsapp eventos, reuniões, palestras, novas leis, atualizações, informativos, notícias e textos jurídicos publicados no site. Os dados coletados serão utilizados para realização de cadastro do procedimento de consentimento.
FUNDAMENTO JURÍDICO: Estou ciente de que meus Dados Pessoais serão utilizados para cadastro e recebimento de novas leis, atualizações, notícias e textos jurídicos por e-mail e/ou mensagem com link de direcionamento via whatsapp ou mensagem de texto (SMS).
3. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS.
O site EJ Advocacia não disponibilizará Dados Pessoais coletados no site para terceiros sem seu expresso consentimento.
O site EJ Advocacia poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei: Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados; Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome do EJ Advocacia; Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com o EJ Advocacia (como tecnologia da informação, entre outros); Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.
Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados acima deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o USUÁRIO consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
4. MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS.
Em certas circunstâncias, o site EJ Advocacia poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se o site EJ Advocacia acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para: Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação; Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional; Execução de seus contratos; Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros; Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes); Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança do EJ Advocacia e suas empresas coligadas; Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público; Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução do EJ Advocacia.
O site EJ Advocacia cientificará os respectivos USUÁRIOS sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 3, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial.
O site EJ Advocacia poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.
5. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS.
Todos os Dados Pessoais serão guardados na base de dados do escritório EJ Advocacia ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pelo EJ Advocacia, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.
O site EJ Advocacia e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.
Embora o site EJ Advocacia utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o USUÁRIO entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.
6. RETENÇÃO DE DADOS.
O site EJ Advocacia retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do USUÁRIO estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.
O site EJ Advocacia poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão ou após os prazos do item de finalidades caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.
O site EJ Advocacia reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão, que poderá ser feito o pedido de exclusão através de solicitação para o e-mail: erika@ejadvocacia.adv.br
7. BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO.
O site EJ Advocacia apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizado legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do USUÁRIO.
Conforme descrito na presente Política, o site EJ Advocacia tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o USUÁRIO.
As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades, conforme se pode verificar no Item de Finalidades.
Tais interesses incluem proteger o USUÁRIO e o site EJ Advocacia de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.
O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido ao escritório EJ Advocacia, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo o site EJ Advocacia encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.
Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com o site EJ Advocacia por meio do e-mail erika@ejadvocacia.adv.br
8. DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS.
O site EJ Advocacia oferece ao USUÁRIO diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O USUÁRIO pode: Excluir dados: o USUÁRIO pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços). Alterar ou corrigir dados: o USUÁRIO pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O USUÁRIO também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos. Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o USUÁRIO pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que o site EJ Advocacia poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais listadas no Item de Finalidades. O USUÁRIO tem direito de acessar ou levar seus dados: o USUÁRIO pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o USUÁRIO forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico. O USUÁRIO pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Data Protection Officer (DPO) por meio do e-mail erika@ejadvocacia.adv.br e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.
9. REVISÕES À POLÍTICA.
Caso o site EJ Advocacia modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site do EJ advocacia.
Esta Política foi atualizada e é válida a partir de 27/08/2021.
Caso o USUÁRIO tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, por favor, entre em contato, por meio do e-mail: erika@ejadvocacia.adv.br
10. MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO.
Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de São Paulo é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.